Sobre o AF RJ

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) representa um importante conquista social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de importantes avanços nos últimos 20 anos desde a publicação da PNAF, há obstáculos e desafios para sua consolidação, principalmente devido à complexidade nacional e as mudanças políticas, econômicas e sociais na última década.

O contexto de recessão econômica enfrentada pelo país somado às políticas de austeridade fiscal intensifica o subfinanciamento crônico do SUS, ameaçando acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Por outro lado, a Assistência Farmacêutica vem enfrentando restrições que desafiam sua sustentabilidade, especialmente devido aos custos crescentes e recursos finitos.

Em parte, esses desafios se devem ao acelerado processo de inovação tecnológica no mercado, ao envelhecimento populacional e a transição epidemiológica, que aumentaram significativamente os gastos com medicamentos.

Estudos recentes demonstram que o Assistência Farmacêutica vem somando perda de seu financiamento. O crescimento das despesas com medicamentos foi interrompido nos últimos anos e o gasto do SUS passou a ter variação negativa, reduzindo 17% em 2017 em relação a 2015, o que fez com que o gasto com medicamentos do sistema voltasse ao patamar de 2014. Com o agravamento da crise econômica, a partir de 2014, houve queda do gasto com medicamentos dos estados e municípios. Entre 2015 e 2017, a queda do gasto com medicamentos foi importante entre os estados (-64%) e os municípios (-43%).

No âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos é a unidade gestora responsável por coordenar, acompanhar, supervisionar e executar as ações relativas à Assistência Farmacêutica no Estado. Apesar de importantes avanços na Assistência Farmacêutica Estadual, inúmeros são desafios, em especial, os relativos a ampliação e qualificação do acesso a medicamentos na rede, implementação de sistema informatizado estadual de gestão da Assistência Farmacêutica e provisão do abastecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Nesse contexto, um debate crítico e integrado dos principais desafios das políticas de medicamentos por parte dos gestores da saúde e demais atores partícipes do processo de gestão da Assistência Farmacêutica pode contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de acesso a medicamentos no SUS.

A partir do exposto, a Sociedade Brasileira de Políticas Farmacêuticas (SBPFAR) com apoio científico do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) promoverá entre os dias 20 e 21 de março de 2025, no Auditório Vinícius Fonseca (NAPA), em Bio-Manguinhos/Fiocruz, cidade do Rio de Janeiro – RJ, o Congresso de Assistência Farmacêutica do Rio de Janeiro (AF RJ.25).

O evento terá como tema central: Avanços e Perspectivas da Assistência Farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, pretendemos debater sobre os principais avanços e desafios da Assistência Farmacêutica do Estado do Rio. Além disso, o Congresso visa promover a integração e o fortalecimento das políticas farmacêuticas, incentivando o compartilhamento de experiências e boas práticas entre os profissionais da área, gestores e demais envolvidos. O evento busca fomentar debates sobre estratégias que assegurem o acesso e o uso racional de medicamentos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços farmacêuticos no SUS.

Durante o evento será realizado o I Workshop Brasileiro de Acesso a Medicamentos Biológicos no SUS, que terá como tema central: Política de Imunobiológicos no SUS e a Necessidade de Centros de Terapia Asistida para Efetivação do Acesso. Trata-se de uma iniciativa de Bio-Manguinhos/Fiocruz que visa discutir junto à Assistência Farmacêutica Estadual estratégias de implantação de uma rede estadual de Centros de Terapia Assistida para imunobiológicos não oncológicos e outros produtos parenterais no SUS, em consonância com as políticas públicas vigentes na atualidade. Ao final da Oficina será elaborada uma carta de intenções crítica e propositiva para ser compartilhada nas diferentes esferas de gestão do SUS.

O AF RJ.25 sediará o I Workshop Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica em Oncologia no SUS. A Oficina tem como objetivo oportunizar um espaço de discussão, reflexão e troca de experiências entre gestores da Assistência Farmacêutica Estadual com vistas ao aprimoramento da proposta de criação do Componente de Assistência Farmacêutica em Oncologia, de forma a contribuir para a sustentabilidade do SUS, e ampliação da cobertura das políticas públicas e do acesso a medicamentos.

O Congresso também contará com outra importante agenda paralela, o I Encontro Fluminense de Gestores Municipais da Assistência Farmacêutica. Trata-se de uma iniciativa da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro que tem como objetivo principal promover educação permanente para farmacêuticos e gestores atuantes na Assistência Farmacêutica Municipal.

Seja bem-vindo a este encontro de referência da Assistência Farmacêutica no SUS em 2025 !

Juntos somos mais fortes!