Sobre o AF RJ

A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), instituída pela Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, tem como objetivo garantir o acesso integral ao cuidado oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo a incidência, a mortalidade e as incapacidades associadas ao câncer, além de promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas diagnosticadas. Essa política é operacionalizada por meio de uma abordagem integrada que envolve prevenção, detecção precoce, tratamento, cuidados paliativos, pesquisa e monitoramento.

No âmbito dessa política, a Assistência Farmacêutica Estadual desempenha um papel crucial na gestão de medicamentos oncológicos, especialmente aqueles de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde. Entretanto, a organização da Oncologia no SUS é marcada por desafios estruturais, como a baixa integração setorial – incluindo Assistência Farmacêutica, a Atenção Primária e a Alta Complexidade – e o subfinanciamento.

Um desafio crítico para o acesso a medicamentos oncológicos refere-se ao tempo transcorrido entre a incorporação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e a sua efetiva disponibilização. Estima-se que, na oncologia, esse tempo médio tenha sido 389 dias superior ao do Componente Especializado do Assistência Farmacêutica (CEAF), expondo a necessidade de aprimoramento do processo.

Ademais, o cenário de inovação tecnológica e o aumento crescente das demandas judiciais por medicamentos oncológicos evidenciam problemas estruturais no modelo de organização e implementação da política. Esse quadro reforça a urgência na revisão das regras de financiamento e acesso a medicamentos em Oncologia, buscando maior efetividade e transparência para gestores, profissionais e usuários.

Em outubro de 2025, o Ministério da Saúde instituiu o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco) no SUS. Essa política regulamenta o financiamento, aquisição, distribuição e dispensação do de medicamentos oncológicos, estabelecendo os parâmetros e as responsabilidades para todos os entes federativos, conforme as diretrizes da PNPCC. Considerando a complexidade do tema e a relevância da nova Portaria, torna-se essencial promover um debate amplo entre os stakeholders para organizar e implementar o AF-Onco nas Secretarias Estaduais de Saúde (SES), visando a integralidade do acesso a medicamentos e sustentabilidade da política.

A Sociedade Brasileira de Políticas Farmacêuticas (SBPFAR) é uma associação de caráter científico sem fins lucrativos que tem por finalidade promover e estimular ações voltadas para o fortalecimento, implementação e aprimoramento das Políticas de Saúde, Assistência Farmacêutica e de Medicamentos no âmbito municipal, estadual, distrital e federal, tendo como um dos seus objetivos colaborar com órgãos públicos em iniciativas que visem à qualidade técnica, científica e pedagógica e aprimoramento das áreas de assistência farmacêutica e avaliação de tecnologias em saúde.

Nesse contexto, a SBPFAR, com apoio científico da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz  (NAF/Fiocruz), da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES/RJ) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS/RJ), realizará nos dias 09 e 10 de abril de 2026, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, o Congresso de Assistência Farmacêutica do Rio de Janeiro 2026 (AF RJ.26).

Durante o Congresso, será realizado o IV Workshop Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica em Oncologia, como atividade paralela destinada a gestores estaduais da Assistência Farmacêutica. O Workshop terá como tema central: Governança e Regulação dos Planos Estaduais de Implementação do Novo Componente de Assistência Farmacêutica em Oncologia.

A atividade tem como objetivo promover um espaço qualificado de discussão para o desenvolvimento de estratégias voltadas à organização e implementação do AF-Onco no âmbito das SES, com ênfase no plano de ação necessário para efetivação da política.